Reflexões sobre a desigualdade

Artigo publicado na revista Inter-Relações n.39, do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina: http://www.faculdadesantamarcelina.com.br/jornal/index.php/InterRelacoes/

Introdução

A desigualdade social – compreendida aqui como desigualdade econômica e também como desigualdade de acesso aos direitos sociais – tem percorrido a história do capitalismo desde seus primórdios. No contexto atual, de forma imediata, a desigualdade social aparece como fator central do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e também no debate político como fator de preocupação de todos os governantes e suas empreitadas eleitorais. No mesmo sentido, ainda no contexto atual, a desigualdade tornou-se uma medida civilizatória: o seu baixo nível indica sucesso governamental e marca de sociedades avançadas, já seu aumento é sintoma de fracasso dos mandatários e retrocesso social.

Contudo, para retomarmos a desigualdade como questão social, não é demais voltar as bandeiras da revolução francesa, ou mesmo um século antes dessa, na guerra civil inglesa – a luta dos “niveladores” no início do século XVII, não era outra senão o fim da desigualdade econômica e jurídica entre a população como única forma de alcançar a liberdade. Para um homem comum as palavras de Richard Overton, levantadas contra a monarquia inglesa, ainda podem soar contemporâneas:

todo homem por natureza é rei, sacerdote e profeta em seu próprio ambiente natural, do qual ninguém pode participar senão por delegação, comissão, e livre consentimento dele, sendo esse um direito natural e de liberdade²(OVERTON, 1646).

Mais de três séculos depois das palavras de Overton, o mandatário, democraticamente eleito presidente da maior economia do mundo, o estadunidense Barack Obama, afirmou em janeiro de 2014, que com ou sem o apoio do congresso tomará medidas contra a desigualdade³, seu principal tema de campanha e desafio de governo.

O que significa essa persistência da desigualdade na trajetória do capitalismo? Olhando a história dos últimos séculos, a humanidade avançou ou retrocedeu nessa questão? O que gera a desigualdade econômica? De outra forma, o que impede a igualdade econômica? Essas são grandes questões cujas respostas, evidentemente, não são unívocas. Diante disso, a proposta do presente artigo é traçar algumas reflexões sobre a desigualdade econômica e sua relação com: o sistema capitalista; o Estado; a democracia; e os movimentos sociais. Evidentemente, que não há nenhuma pretensão de esgotar o tema e as questões colocadas.

Desigualdade e capitalismo

De diversos pontos de vista a desigualdade, sobretudo econômica é inerente ao sistema capitalista. Não é preciso grande atenção para observar esse fenômeno em diversos países – onde reina a lógica do capital há sempre uma parte da sociedade rica (banqueiros, empresários, rentistas) e outra parte da sociedade muito menos abastada e pobre em relação a outra (comerciários, professores, trabalhadores da indústria e etc…). Um passeio amplo pelos bairros de qualquer cidade global como São Paulo, Buenos Aires, Londres e Paris, revela nos diferentes aspectos das habitações poderes de compra e qualidades de vida muito distantes entre os cidadãos de mesma nacionalidade.

No entanto, essa desigualdade econômica é justificada pelos ideólogos do capitalismo, através das garantias de igualdade jurídica e de liberdade de compra e venda. Esses ideólogos, presentes desde as revoluções burguesas – diferente do nivelador Overton citado na introdução – defendem a igualdade perante as leis e a livre concorrência nos mercados: por um lado, querem a igualdade jurídica (diferente dos aristocratas que querem direitos especiais), mas por outro, são coniventes com a desigualdade econômica, pois essa é uma consequência natural da liberdade de comprar e vender nos mercados. Além disso, a livre concorrência para os liberais progressistas significaria também um avanço societário, pois, no frigir dos ovos, aqueles que ganham no mercado, realmente produziram algo que é bom para todos. Evidentemente, a crença que o bem comum virá através da livre concorrência não se sustentou durante muito tempo, e o fato da desigualdade e suas mazelas sociais como a pobreza, sempre acompanhou as sociedades burguesas. Numa crítica generosa o sociólogo Karl Polanyi alerta os liberais de seu erro teórico:

A filosofia liberal jamais falhou tão redondamente como na compreensão do problema da mudança. Animada por uma fé emocional na espontaneidade, a atitude de senso comum em relação à mudança foi substituída por uma pronta aceitação mística das consequências sociais do progresso econômico, quaisquer que elas fossem (POLANYI, 2000: 51).

Para Polanyi, o grosseiro erro liberal foi não perceber que o capitalismo move-se através de um “moinho satânico” pelo qual parte da população é jogada na miséria e em condições de vida degradantes. Invariavelmente, o ininterrupto avanço industrial, como na China de hoje, traz consigo os processo de desapropriação das populações do campo e a chegada de uma massa de proletários às cidades. As descrições feitas por Engles, sobre os trabalhadores pobres da Inglaterra e Marx (1998) no famoso capítulo “A acumulação primitiva” em O Capital ainda são de uma atualidade espantosa:

Se, em geral, a população das cidades já é demasiada densa, são os pobres os mais amontoados em espaços exíguos. Não contente com a atmosfera envenenada das ruas, encerra-os às dezenas em habitações de um único cômodo, de tal modo que o ar que respiram à noite é ainda mais sufocante (…) E se os pobres resistem a tudo isso, sobrevém uma crise que os transformam em desempregados e lhes retira o mínimo que até então a sociedade lhes destinara (ENGELS, 2010: 138).

 

Na esteira de Marx, o fundamento da desigualdade econômica, ou, usando o termo de Polanyi, o motor do “moinho satânico”, não pode ser encontrado na esfera da circulação das mercadorias, isto é, no próprio mercado onde reina a livre concorrência. Para o autor o fundamento do sistema capitalista está nas relações de produção da vida, ou seja, na forma pela qual os homens se relacionam para produzir o que lhes é necessário (seja para o estômago ou para a fantasia). Nas relações de produção do sistema capitalista impera a exploração do trabalho assalariado. Para todos aqueles que não são proprietários de meios de produção, mas são apenas proprietários de sua força-de-trabalho, a principal opção de sobrevivência é ir ao mercado, e procurar um emprego – isto é, procurar um comprador de sua força-de-trabalho. Os burgueses são os que compram meios de produção e força-de-trabalho, os proletários são os que a vendem. O processo de exploração da força-de-trabalho, só se revela dentro da jornada de trabalho, na qual os trabalhadores envolvidos no processo de produção de mercadorias, produzem um valor maior do que vale sua própria força-de-trabalho. A diferença entre o que vale a força-de-trabalho e a quantidade de valor por ela produzida, é o que Marx chamou de mais-valia: o trabalho excedente apropriado de forma privada pelos proprietários dos meios de produção. O encanto desse processo é que a exploração do trabalho está oculta no produto final: a mercadoria esconde o processo pela qual ela é produzida – e quando disposta nas prateleiras dos mercados ganha “propriedades mágicas”. Por outro lado, revelada a forma pela qual os trabalhadores são explorados, não é difícil compreender a desigualdade escancarada nas ruas e bairros das cidades modernas.

Portanto, podemos afirmar que o motor principal da persistência da desigualdade social nas sociedades capitalistas é o seu próprio fundamento: a exploração do trabalhador assalariado. Diante desse fato, ocultado no mercado e nas teorias dos ideólogos burgueses, não há discurso sobre a livre concorrência que se sustente. Sob a novidade do moderno desenvolvimento capitalista, até os dias atuais, subsiste a exploração. Como cantou Gilberto Gil, anunciando a chegada do “mundo moderno” aos trópicos, “a novidade veio dar na praia/ (…) e a novidade era guerra/ entre o feliz poeta e os esfomeados”.

Desigualdade e políticas públicas

Partindo da constatação que o motor da desigualdade é a exploração do trabalho, pode-se indagar sobre o papel do Estado Moderno no combate a essa mazela social. Se compreendermos o Estado Moderno como a representação máxima da ordem social, cujo papel é defender, no limite com armas, a constituição jurídica da sociedade, chegaremos a conclusão de que o Estado está diante de um aparente paradoxo no que toca a questão da desigualdade. Por um lado, é preciso combater a desigualdade para o bem da própria sociedade e a sobrevivência do próprio Estado enquanto aparato de governança, por outro, no entanto, o motor da desigualdade é fundamento intocável através do qual se ergue o próprio Estado. O Estado está pronto para defender que a propriedade dos meios de produção continue privada e esteja sob controle de um punhado de cidadãos notáveis e burgueses. O que lhe resta, assim, é um combate aos sintomas da desigualdade, na medida necessária para não colapsar o conjunto da sociedade. O paradoxo é aparente, pois o Estado não está interessado por si só em combater a desigualdade. Na prática as políticas que combatem essa mazela surgem em contextos de luta social e são frutos das organizações dos trabalhadores, como medida mais de contenção dos ânimos do que de avanço civilizatório.

Lena Lavinas (2013), em recente artigo a New Left Review, analisa os diversos momentos das políticas de proteção-social aplicadas em vários países no longo período do século XIX ao século XXI. Segundo a autora, essas políticas, relacionadas sempre aos movimentos dos trabalhadores e suas reivindicações por melhores condições de vida, são marcadas por fracassos e resultados temporários. Para ela há três grandes momentos desse tipo de política: inicia-se no século XIX, junto ao movimento operário, e tem como marca principal o embate direto com os patrões para a garantia de melhores condições de vida sobretudo para os que recebem salários mais baixos; já durante o século XX o movimento volta-se para uma política geral de proteção e igualdade de acesso e oportunidades, independente da faixa de renda ou status social, tendo como marca principal a igualdade de condições; e, finalmente, no século XXI, com a decadência do estado de bem-estar social nos moldes anteriores, essas políticas se alteram para programas de transferência de renda condicionadas (como o caso do programa Bolsa Família), e estão baseadas na integração ao mercado, tendo como objetivo principal a diminuição da miséria e como resultado secundário a diminuição da desigualdade. Essa terceira fase, de integração pelo mercado, é para a autora, uma fase muito frágil de combate a desigualdade e representa um recuo em relação à situação que estava colocada no estado de bem-estar social anterior.

Um aspecto desse percurso chama a atenção para o contexto brasileiro. É que foi na América Latina, principalmente no Brasil que esse tipo de política popularizou-se, sendo hoje utilizada em vários países e cidades, como Nova York, por exemplo (LAVINAS, 2013:05). Sobre essa popularização, é possível pensar que o sucesso dessas medidas tem uma relação estreita com a sua eficiência eleitoral para os políticos que as iniciam. Desde Roosevelt, nos EUA, se sabe que o combate a desigualdade tem poder eleitoral surpreendente. E certamente no contexto brasileiro, os recém completados 10 anos de gestão presidencial sob comando do Partido dos Trabalhadores (PT) tem relação estreita com as políticas de transferência de renda condicionadas.

Desigualdade e Democracia

Não é obvia a relação entre democracia e a diminuição da desigualdade. Por mais que alguns teóricos da democracia, como Schumperter (1984), afirmem que sob o regime democrático a desigualdade tende a diminuir, a última década demonstrou o contrário para os países centrais. Ironicamente, o país berço da democracia, a Grécia, foi justamente um dos países, ao lado de muitos outros estados europeus e os Estados Unidos, onde a desigualdade (junto com a pobreza e a miséria) aumentou gravemente. Diante da crise econômica de 2008-9, a pressão dos proprietários de capital para que o Estado pagasse suas dívidas, venceu a pressão dos trabalhadores por proteção social – cortou-se gasto com políticas públicas para garantir o pagamento dos juros e empréstimos. Sem emprego e sem renda mínima, os gregos são o exemplo de como as sociedades avançadas podem retroceder em suas conquistas civilizatórias. Nesse ponto, o aparente paradoxo do Estado frente a desigualdade se desfaz, e a burguesia mostra suas garras numa cruel demonstração de poder.

Um dos grandes teóricos da democracia contemporânea, Robert Dahl (2012), preocupou-se com essa relação. Para Dahl a democracia é um processo de decisão que envolve um campo amplo de conhecimentos e valores políticos, e pode avançar e retroceder em diversos aspectos. A desigualdade para o autor é um desses aspectos cruciais, no qual a capacidade de destruição do processo democrático é eminente. Em países de grande desigualdade a camada detentora do poder econômico tem tantos meios de barganha que a democracia, apesar de existir formalmente, não se efetiva. Nas palavras do autor:

As consequências da ordem econômica para a distribuição de recursos, posições estratégicas, poder de barganha, e portanto para a igualdade política, fornecem um motivo adicional de preocupação quanto à propriedade e ao governo das empresas econômicas. Pois os sistemas dominantes de propriedade e controle resultam em desigualdades substanciais não apenas na riqueza e na renda, mas também numa série de outros valores ligados ao trabalho, ao emprego, à propriedade, à riqueza e à renda (DAHL, 2012: 533).

Nesse ponto Dahl chega a beira de uma crítica a democracia sob o sistema capitalista. No entanto, em postura de recuo diante da possibilidade mesma da crítica, o autor limita-se a pedir atenção extrema para essa questão, e afirma que a democracia não funciona com altos índices de desigualdade. No entanto, avançando para o abismo colocado pelo norte americano, vale resgatar a crítica a democracia sob o capitalismo feita por Lenin (2007) em seu polêmico “O Estado e a Revolução”. Lenin, próximo de Dahl (com o perdão do anacronismo), argumenta que sob o sistema capitalista a desigualdade impede a democracia, pois é desproporcional o poder de barganha dos empresários diante dos trabalhadores. No entanto, a desigualdade colocada por Lenin está relacionada não apenas a esfera política, mas também a esfera econômica e as relações de produção, de modo que o problema ganha força: como uma sociedade baseada em relações de exploração pode pretender-se democrática? Para Lenin a separação entre a política (todos votam como iguais) e a econômica (mas a propriedade dos meios de produção é privada) é fatal para um regime democrático. Pois mesmo na república mais democrática que possa existir, se for sob o sistema capitalista, reinará a exploração do trabalho, isto é, a exploração de uma parcela da população sobre a outra, ou seja, de uma classe social sobre a outra, e o regime democrático servirá apenas como forma de dominação. Nas palavras do autor:

Decidir periodicamente, para um certo número de anos, qual o membro da classe dominante que há de oprimir e esmagar o povo no Parlamento, eis a própria essência do parlamentarismo burguês, não somente nas monarquias parlamentaristas constitucionais, como também nas repúblicas mais democráticas (LENIN, 2007: 66).

A crítica de Lenin se completa com a afirmação de que a democracia só poderá ser realizada plenamente sob o regime socialista, pois nele as relações de produção estarão guiadas pelo conjunto da sociedade e não por uma classe sobre a outra. Nesse sentido, o autor resgata a Comuna de Paris como exemplo dessa possibilidade:

É esse, justamente, um caso de ‘transformação de quantidade em qualidade’: a democracia, realizada tão plenamente e tão metodicamente quanto é possível sonhar-se, tornou-se proletária, de burguesa que era: o Estado (essa força destinada a oprimir uma classe) transformou-se numa coisa que já não é, propriamente falando, o Estado (Idem, 63).

Certamente, o desfecho dramático da União Soviética acrescentou duras tintas as palavras do revolucionário. No entanto, sua crítica permanece atual e avança para transformações mais profundas na medida em que toca nos fatores que produzem a desigualdade, e não apenas em sua aparência como as políticas que estão colocadas para o Estado Moderno atual.

Desigualdade e movimentos sociais

Vimos que há uma relação estreita entre as políticas públicas de combate a desigualdade e os movimentos sociais – os últimos são o fator determinante da existência delas. No período recente essa estreita relação tem se reafirmado em manifestações de massa como houve no Egito ou mesmo nos Estados Unidos com o movimento Ocupy. Nesses casos, é sabido que um dos fatores que ascendeu o estopim para a explosão do movimento popular foi o aumento do preço dos alimentos somado ao desemprego naqueles países. No entanto, a relação entre aumento da desigualdade e manifestações não é direta e depende de muitos fatores, como a qualidade das organizações que estão no jogo e as pautas que essas organizações levantam.

Nesse sentido, Singer (2012), ao tratar da atualidade brasileira traça uma reflexão importante sobre o assunto. Segundo o autor, a diferenciação entre pobreza e desigualdade é divisora de águas na compreensão das possibilidades políticas dos movimentos sociais. Para ele a pauta central do subproletariado – a fração mais pobre da classe trabalhadora e a parcela mobilizada pelo governo de Lula – é a diminuição da pobreza. Essa pauta tem relação com a diminuição da desigualdade, contudo não leva necessariamente a uma sociedade mais igualitária, seu limite é uma sociedade sem pobres. Por sua vez, é o proletariado – na definição de Singer, a parcela de trabalhadores com empregos formais –, que tem entre suas pautas a diminuição da desigualdade e poderia levar a cabo mudanças mais radicais na sociedade (SINGER, 2012: 161).

Essa distinção proposta por Singer é interessante, pois delimita dentro dos movimentos sociais como a questão da diminuição da desigualdade opera. Certamente que a mobilização de todas as parcelas da classe trabalhadora passam por questões que tocam a desigualdade, mas a capacidade de levar a frente um projeto de sociedade que supere o motor da desigualdade não está colocado diretamente para todas as parcelas. Daí a importância do movimento operário na transformação radical da sociedade.

Nesse sentido, o sociólogo Göran Therborn (2006, 2011, 2012), que se dedica ao estudo da desigualdade como tema central de suas pesquisas, tem alertado para um fenômeno recente: o aumento da desigualdade mundial e, em consequência, o reaparecimento do conceito de classes sociais economicamente definidas no centro das análises da sociologia. Além disso ele ressalta em texto especialmente sobre a América Latina, que há uma diminuição considerável na desigualdade nessa região, no entanto, comparativamente o índice de desigualdade ainda é muito alto nesse território em relação aos países centrais. Não obstante, tanto aqui como lá, a desigualdade tem colocado em movimento organizações sociais cujas pautas e características exigem a retomada do conceito em questão. Em outras palavras, a luta de classes se intensifica.

Inspirado pela constatação de Therborn, cabe dizer que mundialmente as classes se movem em proporção inédita, numa luta vital contra a desigualdade. Luta que pelo fundamento do próprio sistema capitalista só tem desfecho através da superação das relações de exploração do trabalho: a chave para patamares superiores de sociedade.

Bibliografia:

DAHL, Robert (2012). A democracia e seus críticos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Editora Boitempo, 2010.

LAVINAS, Lena. 21St Century Welfare. New Left Review 84, Dec. 2013, páginas 5-40.

LENIN, V. L. O Estado e a Revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

MARX, Karl. O Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

OVERTON, Richard. An arrow against all tyrants, 1646. Acessado em 05/02/2014 via internet pelo site: http://www.constitution.org/lev/eng_lev_05.htm

POLANIY, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. São Paulo: Editora Campos, 2000.

SCHUMPETER, Joseph (1984). Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

SINGER, André. Os sentidos do Lulismo. São Paulo: Cia das Letra, 2012.

THERBORN, Göran. Class in the 21St Century. New Left Review 78, Dec. 2012, páginas 5-29.

THERBORN, Göran. Inequalities and Latin America. From the Enlightenment to the 21st Century. desiguALdades.net, Working Paper Series, Nr. 1, Berlin: desiguALdades.net Research Network on Interdependent Inequalities in Latin America , 2011.

THERBORN, Göran. Inequalities of the World. London/New York: Verso, 2006.